| Projeto: |
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PL 378 10/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-378/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0378-2011 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOL HIDRATADO / CARTAZ / COMBUSTIVEL / DIVULGACAO / GASOLINA / INFORMACAO / PERCENTAGEM / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRECO / VALOR / VEICULOS FLEX |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1096-2012
ver documento Econ1752-2012
ver documento Fin0037-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 12/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 03/05/2012 | | CCJ | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 10/08/2012 | | ECON | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 08/11/2012 | | FIN | Recebido em 12/11/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 22/01/2015 | | SGP22 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 03/02/2015 | | FIN | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |